18
Oct
AuxÃlio-Reclusão ou Direito-Reclusão? Onde Mora a Falácia?
NotÃcias
InstituÃdo em 1960, pela Lei 3.807, com o escopo de garantir a sobrevivência do núcleo familiar, tendo como princÃpio a proteção da famÃlia e prezando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
Confira Também Outros Links em Destaque:
