18
Oct
Auxílio-Reclusão ou Direito-Reclusão? Onde Mora a Falácia?
Notícias
Instituído em 1960, pela Lei 3.807, com o escopo de garantir a sobrevivência do núcleo familiar, tendo como princípio a proteção da família e prezando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
Conteúdo Indisponível
Confira Também Outros Links em Destaque:
